Condições de Utilização

Artigo 1 Definições

Estas condições de utilização (doravante “Condições”) estabelecem as condições de utilização da aplicação de previsão de bem-estar “harema” (doravante “Aplicação”), disponibilizada gratuitamente ou mediante pagamento por SEREAL株式会社 (doravante “Empresa”). Ao usar a Aplicação, considera-se que o utilizador aceitou o conteúdo destas Condições.
Ao usar a Aplicação, o utilizador deve cumprir estas Condições.
Os diversos avisos apresentados na Aplicação também fazem parte destas condições de utilização.

Artigo 2 Contrato de Utilização

Para solicitar o uso da Aplicação, o utilizador deve concordar com estas condições de utilização e registar-se pelo método determinado pela Empresa.
Ao solicitar o uso da Aplicação pelo procedimento estabelecido, considera-se que o utilizador concordou com estas Condições, e é celebrado entre o utilizador e a Empresa um contrato relativo ao fornecimento da Aplicação.

Artigo 3 Registo de Membro

Para usar a Aplicação, o utilizador deve realizar o registo de membro determinado pela Empresa.
Se houver mudança nas informações inseridas no registo, o utilizador deve realizar imediatamente o procedimento de alteração pelo método determinado pela Empresa. A Empresa fica isenta de responsabilidade e não assume nenhuma obrigação, mesmo que o utilizador sofra alguma desvantagem por não ter realizado esse procedimento.

Artigo 4 Contas

A Aplicação é utilizada através de uma conta emitida e gerida pela Empresa. O registo de membro é específico para cada conta, e o utilizador não pode usar a Aplicação com uma conta diferente daquela utilizada no registo.
O utilizador é responsável por gerir a sua conta com segurança. O utilizador concorda que, se um terceiro usar a sua conta para entrar na Aplicação ou usar o Serviço (inclusive de forma indevida, como por usurpação de identidade), a Empresa poderá considerar esse acesso ou uso como realizado por um membro devidamente autorizado. Nesse caso, a Empresa não assume responsabilidade por danos que o utilizador sofra em resultado da obtenção ou divulgação das suas informações pessoais por esse terceiro.
O utilizador perde a condição de utilizador se o terceiro que administra a sua conta externa suspender a sua utilização, ou se a conta externa se tornar inutilizável por outro motivo não atribuível à Empresa.
A Empresa não assume responsabilidade por desvantagens decorrentes de circunstâncias relacionadas ao terceiro que administra a sua conta externa. Qualquer conflito ou disputa com esse terceiro deve ser tratado e resolvido sob a sua responsabilidade e a expensas suas, sem qualquer responsabilidade da Empresa.

Artigo 5 Isenções de Responsabilidade

O harema fornece informações sobre estilo de vida e saúde com base nas condições meteorológicas e nos ciclos menstruais.

A Aplicação não se destina a nenhum ato médico, prática clínica ou ato equivalente. Portanto, nenhuma publicação, informação ou outro conteúdo da Aplicação constitui tratamento. O utilizador deve reconhecer esse facto e usar a Aplicação sob a sua própria responsabilidade, decidindo por conta própria, quando necessário, procurar informações corretas, consultar uma instituição médica ou tomar outras medidas. Esteja ciente de que a Empresa não assume responsabilidade por danos que o utilizador sofra com o uso da Aplicação.
A Aplicação apoia o acompanhamento do seu bem-estar. A Empresa não oferece nenhuma garantia quanto ao seu estado de saúde ou à possibilidade de mudanças de humor, dores de cabeça ou secura. Procuramos manter o conteúdo da Aplicação correto e atualizado, mas não garantimos integralmente a sua exatidão ou validade. A Empresa não se responsabiliza por inconvenientes ou desvantagens causados pelo uso da Aplicação.
A Empresa procura enriquecer o conteúdo da Aplicação e assegurar a exatidão das informações fornecidas, mas não oferece nenhuma garantia quanto ao conteúdo, armazenamento ou outros aspectos das informações e dos dados fornecidos pela Aplicação e pela Empresa.
A Empresa não garante que o uso ou o conteúdo da Aplicação não causará ou provocará danos ao utilizador, nem garante os resultados obtidos com a sua utilização ou a moralidade, as autorizações de direitos ou a exatidão das próprias informações. Use a Aplicação sob a sua própria responsabilidade e segundo o seu próprio critério.
A Empresa não assume responsabilidade por danos que o utilizador sofra devido à suspensão ou interrupção da Aplicação, a alterações no conteúdo fornecido pela Aplicação ou a circunstâncias semelhantes. Esta exclusão não se aplica quando ficar claro que os danos decorreram de dolo ou culpa grave da Empresa.
A Empresa não assume responsabilidade por transações realizadas pela Aplicação entre o utilizador e terceiros, incluindo anunciantes (inclusive participação em promoções). Todas as transações são realizadas sob a sua responsabilidade e a do respectivo terceiro.
Se um contrato necessário ao uso do Serviço entre o utilizador e um terceiro que não seja a Empresa terminar por rescisão, cancelamento ou outro motivo, estas condições de utilização também cessarão automaticamente na data desse termo ou alteração. A Empresa não se responsabiliza por lucros cessantes ou outras perdas que o utilizador sofra em resultado disso.
A Empresa não assume responsabilidade por danos decorrentes de atraso, alteração, suspensão, interrupção ou encerramento da Aplicação, perda de informações ou outros conteúdos fornecidos por ela, ou de outras circunstâncias relacionadas à Aplicação. Esta exclusão não se aplica quando ficar claro que os danos decorreram de dolo ou culpa grave da Empresa.
Mediante comunicação aos utilizadores com antecedência razoável, a Empresa pode livremente alterar, acrescentar ou eliminar o nome da Aplicação, o seu ambiente de funcionamento e a totalidade ou parte do seu conteúdo. A Empresa não assume responsabilidade por danos ou outros prejuízos causados ou provocados por essas medidas.
O utilizador não deverá apresentar qualquer pedido ou reclamação à Empresa, a terceiros ligados à Aplicação, à Apple ou aos operadores de telecomunicações por morte de uma pessoa, perda de bens ou lesões decorrentes do fornecimento ou da interrupção da Aplicação, ou de atividades realizadas com base nela, independentemente da sua natureza ou forma. A Empresa, a Apple e os operadores de telecomunicações não assumem nenhuma obrigação de indemnização.

Artigo 6 Titularidade dos Direitos sobre a Aplicação de Informações Fornecida

Exceto pelo direito de usar a Aplicação mediante os procedimentos adequados, todos os direitos relativos à Aplicação, incluindo os direitos de propriedade intelectual, pertencem à Empresa ou ao terceiro titular desses direitos de propriedade intelectual.
O utilizador não deve infringir os direitos de propriedade intelectual, por exemplo, republicando, alterando, reproduzindo, distribuindo ou transmitindo publicamente o conteúdo da Aplicação.

Artigo 7 Fim da Utilização da Aplicação

Para encerrar o uso da Aplicação, deve eliminá-la pelo seu dispositivo. Mesmo que outra pessoa solicite o encerramento do seu uso da Aplicação através do seu dispositivo, a solicitação será considerada como feita pelo utilizador.
Se o contrato entre o utilizador e o seu operador de telecomunicações terminar, o uso da Aplicação também será considerado encerrado na data de termo desse contrato.

Desinstalar a Aplicação, por si só, não encerra a conta nem apresenta um pedido de eliminação de dados; a subscrição deve ser cancelada separadamente. Tratamos também o encerramento da sua conta como um pedido de eliminação dos registos guardados e das cópias utilizadas para análise que estão associados à conta. Não precisa de enviar um pedido de contacto separado para este efeito.

Artigo 8 Tratamento das Informações dos Utilizadores

As informações dos utilizadores são tratadas de acordo com a política de privacidade.

Artigo 9 Finalidades de Utilização e Fornecimento das Informações dos Utilizadores a Terceiros

As finalidades da utilização das informações dos utilizadores, o seu fornecimento a terceiros e o tratamento dos pedidos de eliminação seguem a política de privacidade.

Artigo 10 Suspensão da Aplicação

A Empresa pode suspender o fornecimento da Aplicação por motivos próprios, mediante comunicação aos utilizadores com antecedência razoável.
Parte ou a totalidade do Serviço pode ser interrompida ou suspensa sem aviso prévio em caso de falhas em equipamentos de comunicação ou sistemas, necessidade de manutenção periódica ou emergencial, desastres naturais, conflitos, guerra ou outras circunstâncias.
Se um utilizador não pagar as taxas devidas ou violar estas Condições de outra forma, a Empresa pode suspender o fornecimento do Serviço a ele ou rescindir este contrato sem qualquer notificação ou interpelação.
Se a Empresa suspender o fornecimento do Serviço ou rescindir este contrato com base nos 3 parágrafos anteriores, não assumirá responsabilidade pelos danos resultantes para os utilizadores.

Artigo 11 Alteração e Eliminação das Condições de Utilização

A Empresa pode alterar, acrescentar ou eliminar estas Condições mediante comunicação aos utilizadores com antecedência razoável.
As Condições alteradas passam a vigorar ao fim do prazo de aviso previsto no parágrafo anterior. Se o utilizador continuar a usar o Serviço após a alteração destas Condições, será considerado que concordou com as Condições alteradas, que passarão a ser aplicáveis.

Artigo 12 Outras Disposições

O utilizador não pode transferir ou ceder a terceiros quaisquer direitos ou poderes que tenha em relação à Empresa.
Se houver necessidade de ação judicial entre o utilizador e a Empresa relacionada a estas Condições, o Tribunal Distrital de Fukuoka ou o Tribunal Sumário de Fukuoka será o foro acordado de competência exclusiva em primeira instância.

SEREAL株式会社

Última revisão do texto original: 16 de abril de 2023

Condições de Utilização do Serviço Premium

Artigo 1 Definições

As condições de utilização do harema premium (doravante “Condições”) estabelecem as condições de utilização do harema premium, o registo pago da aplicação de previsão de bem-estar “harema” (doravante “Aplicação”), fornecida por SEREAL株式会社 (doravante “Empresa”). Estas Condições aplicam-se ao uso do harema premium; portanto, leia-as atentamente. Ao usar o harema premium na Aplicação, considera-se que o utilizador aceitou o conteúdo destas Condições.
A Empresa pode alterar, acrescentar ou eliminar as condições de utilização do harema premium mediante aviso na Aplicação com antecedência razoável.
As Condições alteradas passam a vigorar ao fim do prazo de aviso previsto no parágrafo anterior. Se o utilizador continuar a usar a Aplicação após a alteração destas Condições, será considerado que concordou com as Condições alteradas, que passarão a ser aplicáveis.

Artigo 2 Registo de Utilização

Os utilizadores que desejarem usar o harema premium devem concordar com as condições de utilização e com as condições de utilização do harema premium, e realizar o procedimento de registo pago.

Artigo 3 Taxas de Utilização

As taxas de utilização da Aplicação são definidas separadamente.
As taxas devem ser pagas pela iTunes Store (compras na aplicação).
A cada período contratual, os membros do harema premium devem pagar à Empresa as taxas de utilização da Aplicação indicadas na iTunes Store (compras na aplicação), doravante “Taxas de Utilização”, independentemente de usarem ou não a Aplicação.
As Taxas de Utilização podem variar conforme as taxas de câmbio.

Artigo 4 Período de Cobrança

Os membros do harema premium devem pagar a taxa de informação referente ao período contratual indicado na iTunes Store (compras na aplicação), a partir da data em que se registarem como membros do harema premium pela iTunes Store (compras na aplicação) no dispositivo de informação utilizado por eles.
As Taxas de Utilização não são calculadas proporcionalmente por dia. Mesmo que o membro realize o procedimento de saída antes do fim do período contratual, deverá pagar a totalidade das Taxas de Utilização desse período.
A Empresa não devolve Taxas de Utilização já pagas, por nenhum motivo.

Artigo 5 Forma de Pagamento

Quando um membro do harema premium paga as Taxas de Utilização pela iTunes Store (compras na aplicação), aplicam-se, além destas Condições, os “Termos de Venda da AppStore”, as “Condições de Utilização da AppStore” e as “Condições de Utilização da AppStore” definidas pela Apple.

Artigo 6 Rescisão do Registo Pago

Em nenhuma circunstância a Empresa reembolsa Taxas de Utilização ou outros valores já recebidos.
Para cancelar o uso do harema premium, o membro deve realizar o procedimento de cancelamento determinado pela Empresa. O uso do harema premium será considerado cancelado após a conclusão desse procedimento.
Mesmo que o membro do harema premium realize o cancelamento no meio do mês, deverá pagar a totalidade das Taxas de Utilização daquele mês.
Se um membro do harema premium se enquadrar em qualquer dos itens do parágrafo anterior, perderá o benefício do prazo e deverá liquidar de uma só vez todas as taxas de utilização da Aplicação e quaisquer outras dívidas perante a Empresa existentes naquele momento.
Se a Empresa entender que um membro do harema premium se enquadra em qualquer dos casos abaixo, poderá suspender temporariamente o harema premium ou rescindir o registo pago sem aviso prévio ao membro.
- Se a Empresa entender que se aplica qualquer das hipóteses do Artigo 10 das condições de utilização
- Se houver atraso no cumprimento ou recusa de pagamento das Taxas de Utilização do harema premium ou de outras dívidas
- Se o uso do meio de pagamento for suspenso
- Se um membro da Aplicação for sujeito a arresto cautelar, medida provisória, execução forçada, cobrança por incumprimento fiscal ou medida semelhante; se houver pedido de abertura de processo de falência ou de reabilitação civil relativo a um membro do harema premium; ou se um membro do harema premium receber decisão de início de tutela, curatela ou assistência
- Se o membro não atender à solicitação da Empresa para sanar uma violação das condições de utilização ou das condições de utilização do harema premium
- Se a Empresa sofrer danos porque um membro do harema premium se enquadra em algum dos itens do parágrafo 1 deste artigo, poderá exigir indemnização desse membro premium (inclusive de quem teve o registo pago rescindido), independentemente de o registo pago ter sido rescindido.

Artigo 7 Titularidade dos Direitos

Todos os direitos relativos à Aplicação, incluindo direitos de autor sobre a compilação, pertencem à Empresa ou ao terceiro titular dos direitos de autor. Os membros do harema premium não podem republicar, copiar, armazenar ou encaminhar o conteúdo da Aplicação ou as informações fornecidas por ela sem a autorização da Empresa.

Artigo 8 Suspensão do harema premium pela Empresa

Em caso de manutenção de equipamentos por circunstâncias próprias da Empresa, motivos administrativos inevitáveis ou falta de prestação dos serviços pelo operador de telecomunicações utilizado pela Empresa, a Empresa pode suspender o fornecimento do harema premium mediante aviso na Aplicação com antecedência razoável. A Empresa não assume responsabilidade, por nenhum motivo, por quaisquer desvantagens ou danos sofridos por membros do harema premium ou por terceiros devido a interrupção temporária, suspensão ou ocorrência semelhante no fornecimento do harema premium.

SEREAL株式会社

Última revisão do texto original: 27 de agosto de 2023