Termos de Uso

Artigo 1 Definições

Estes termos de uso (doravante “Termos”) estabelecem as condições de uso do aplicativo de previsão de bem-estar “harema” (doravante “Aplicativo”), oferecido gratuitamente ou mediante pagamento por SEREAL株式会社 (doravante “Empresa”). Ao usar o Aplicativo, considera-se que você aceitou o conteúdo destes Termos.
Ao usar o Aplicativo, você deve cumprir estes Termos.
Os diversos avisos exibidos no Aplicativo também fazem parte destes termos de uso.

Artigo 2 Contrato de Uso

Para solicitar o uso do Aplicativo, você deve concordar com estes termos de uso e se cadastrar pelo método determinado pela Empresa.
Ao solicitar o uso do Aplicativo pelo procedimento estabelecido, considera-se que você concordou com estes Termos, e é celebrado entre você e a Empresa um contrato relativo ao fornecimento do Aplicativo.

Artigo 3 Cadastro de Membro

Para usar o Aplicativo, você deve realizar o cadastro de membro determinado pela Empresa.
Se houver mudança nas informações inseridas no cadastro, você deve realizar imediatamente o procedimento de alteração pelo método determinado pela Empresa. A Empresa fica isenta de responsabilidade e não assume nenhuma obrigação, mesmo que você sofra alguma desvantagem por não ter realizado esse procedimento.

Artigo 4 Contas

O Aplicativo é usado por meio de uma conta emitida e gerenciada pela Empresa. O cadastro de membro é específico para cada conta, e você não pode usar o Aplicativo com uma conta diferente daquela utilizada no cadastro.
Você é responsável por gerenciar sua conta com segurança. Você concorda que, se um terceiro usar sua conta para entrar no Aplicativo ou usar o Serviço (inclusive de forma indevida, como por falsidade de identidade), a Empresa poderá considerar esse acesso ou uso como realizado por um membro devidamente autorizado. Nesse caso, a Empresa não assume responsabilidade por danos que você sofra em decorrência da obtenção ou divulgação de suas informações pessoais por esse terceiro.
Você perde a condição de usuário se o terceiro que administra sua conta externa suspender seu uso, ou se a conta externa se tornar inutilizável por outro motivo não atribuível à Empresa.
A Empresa não assume responsabilidade por desvantagens decorrentes de circunstâncias relacionadas ao terceiro que administra sua conta externa. Qualquer conflito ou disputa com esse terceiro deve ser tratado e resolvido sob sua responsabilidade e às suas custas, sem qualquer responsabilidade da Empresa.

Artigo 5 Isenções de Responsabilidade

O harema fornece informações sobre estilo de vida e saúde com base nas condições meteorológicas e nos ciclos menstruais.

O Aplicativo não se destina a nenhum ato médico, prática clínica ou ato equivalente. Portanto, nenhuma publicação, informação ou outro conteúdo do Aplicativo constitui tratamento. Você deve reconhecer esse fato e usar o Aplicativo sob sua própria responsabilidade, decidindo por conta própria, quando necessário, buscar informações corretas, consultar uma instituição médica ou tomar outras medidas. Esteja ciente de que a Empresa não assume responsabilidade por danos que você sofra com o uso do Aplicativo.
O Aplicativo apoia o acompanhamento do seu bem-estar. A Empresa não oferece nenhuma garantia quanto ao seu estado de saúde ou à possibilidade de mudanças de humor, dores de cabeça ou ressecamento. Procuramos manter o conteúdo do Aplicativo correto e atualizado, mas não garantimos integralmente sua exatidão ou validade. A Empresa não se responsabiliza por inconvenientes ou desvantagens causados pelo uso do Aplicativo.
A Empresa procura enriquecer o conteúdo do Aplicativo e assegurar a exatidão das informações fornecidas, mas não oferece nenhuma garantia quanto ao conteúdo, armazenamento ou outros aspectos das informações e dos dados fornecidos pelo Aplicativo e pela Empresa.
A Empresa não garante que o uso ou o conteúdo do Aplicativo não causará ou provocará danos a você, nem garante os resultados obtidos com seu uso ou a moralidade, as autorizações de direitos ou a exatidão das próprias informações. Use o Aplicativo sob sua própria responsabilidade e segundo seu próprio julgamento.
A Empresa não assume responsabilidade por danos que você sofra devido à suspensão ou interrupção do Aplicativo, a alterações no conteúdo fornecido por ele ou a circunstâncias semelhantes. Essa exclusão não se aplica quando ficar claro que os danos decorreram de dolo ou culpa grave da Empresa.
A Empresa não assume responsabilidade por transações realizadas pelo Aplicativo entre você e terceiros, incluindo anunciantes (inclusive participação em promoções). Todas as transações são realizadas sob sua responsabilidade e a do respectivo terceiro.
Se um contrato necessário ao uso do Serviço entre você e um terceiro que não seja a Empresa terminar por rescisão, cancelamento ou outro motivo, estes termos de uso também terminarão automaticamente na data desse término ou alteração. A Empresa não se responsabiliza por lucros cessantes ou outras perdas que você sofra em decorrência disso.
A Empresa não assume responsabilidade por danos decorrentes de atraso, alteração, suspensão, interrupção ou encerramento do Aplicativo, perda de informações ou outros conteúdos fornecidos por ele, ou de outras circunstâncias relacionadas ao Aplicativo. Essa exclusão não se aplica quando ficar claro que os danos decorreram de dolo ou culpa grave da Empresa.
Mediante comunicação aos usuários com antecedência razoável, a Empresa pode livremente alterar, acrescentar ou eliminar o nome do Aplicativo, seu ambiente de funcionamento e a totalidade ou parte de seu conteúdo. A Empresa não assume responsabilidade por danos ou outros prejuízos causados ou provocados por essas medidas.
Você não deverá apresentar qualquer pedido ou reclamação à Empresa, a terceiros ligados ao Aplicativo, à Apple ou às operadoras de telecomunicações por morte de uma pessoa, perda de bens ou lesões decorrentes do fornecimento ou da interrupção do Aplicativo, ou de atividades realizadas com base nele, independentemente de sua natureza ou forma. A Empresa, a Apple e as operadoras de telecomunicações não assumem nenhuma obrigação de indenização.

Artigo 6 Titularidade dos Direitos sobre o Aplicativo de Informações Fornecido

Exceto pelo direito de usar o Aplicativo mediante os procedimentos adequados, todos os direitos relativos ao Aplicativo, incluindo os direitos de propriedade intelectual, pertencem à Empresa ou ao terceiro titular desses direitos de propriedade intelectual.
Você não deve infringir os direitos de propriedade intelectual, por exemplo, republicando, alterando, reproduzindo, distribuindo ou transmitindo publicamente o conteúdo do Aplicativo.

Artigo 7 Encerramento do Uso do Aplicativo

Para encerrar o uso do Aplicativo, você precisa excluí-lo pelo seu dispositivo. Mesmo que outra pessoa solicite o encerramento do seu uso do Aplicativo por meio do seu dispositivo, a solicitação será considerada como feita por você.
Se o contrato entre você e sua operadora de telecomunicações terminar, o uso do Aplicativo também será considerado encerrado na data de término desse contrato.

Apenas desinstalar o Aplicativo não encerra a conta nem envia um pedido de exclusão de dados; a assinatura deve ser cancelada separadamente. Também tratamos o encerramento da sua conta como um pedido de exclusão dos registros salvos e das cópias usadas para análise que estão vinculados à conta. Você não precisa enviar uma solicitação de contato separada para fazer esse pedido.

Artigo 8 Tratamento das Informações dos Usuários

As informações dos usuários são tratadas de acordo com a política de privacidade.

Artigo 9 Finalidades de Uso e Fornecimento das Informações dos Usuários a Terceiros

As finalidades do uso das informações dos usuários, seu fornecimento a terceiros e o tratamento dos pedidos de exclusão seguem a política de privacidade.

Artigo 10 Suspensão do Aplicativo

A Empresa pode suspender o fornecimento do Aplicativo por motivos próprios, mediante comunicação aos usuários com antecedência razoável.
Parte ou a totalidade do Serviço pode ser interrompida ou suspensa sem aviso prévio em caso de falhas em equipamentos de comunicação ou sistemas, necessidade de manutenção periódica ou emergencial, desastres naturais, conflitos, guerra ou outras circunstâncias.
Se um usuário não pagar as taxas devidas ou violar estes Termos de outra forma, a Empresa pode suspender o fornecimento do Serviço a ele ou rescindir este contrato sem qualquer notificação ou interpelação.
Se a Empresa suspender o fornecimento do Serviço ou rescindir este contrato com base nos 3 parágrafos anteriores, não assumirá responsabilidade pelos danos resultantes para os usuários.

Artigo 11 Alteração e Eliminação dos Termos de Uso

A Empresa pode alterar, acrescentar ou excluir estes Termos mediante comunicação aos usuários com antecedência razoável.
Os Termos alterados passam a vigorar ao fim do prazo de aviso previsto no parágrafo anterior. Se o usuário continuar a usar o Serviço após a alteração destes Termos, será considerado que concordou com os Termos alterados, que passarão a ser aplicáveis.

Artigo 12 Outras Disposições

Você não pode transferir ou ceder a terceiros quaisquer direitos ou poderes que tenha em relação à Empresa.
Se houver necessidade de ação judicial entre você e a Empresa relacionada a estes Termos, o Tribunal Distrital de Fukuoka ou o Tribunal Sumário de Fukuoka será o foro acordado de competência exclusiva em primeira instância.

SEREAL株式会社

Última revisão do texto original: 16 de abril de 2023

Termos de Uso do Serviço Premium

Artigo 1 Definições

Os termos de uso do harema premium (doravante “Termos”) estabelecem as condições de uso do harema premium, o cadastro pago do aplicativo de previsão de bem-estar “harema” (doravante “Aplicativo”), fornecido por SEREAL株式会社 (doravante “Empresa”). Estes Termos se aplicam ao uso do harema premium; portanto, leia-os atentamente. Ao usar o harema premium no Aplicativo, considera-se que você aceitou o conteúdo destes Termos.
A Empresa pode alterar, acrescentar ou excluir os termos de uso do harema premium mediante aviso no Aplicativo com antecedência razoável.
Os Termos alterados passam a vigorar ao fim do prazo de aviso previsto no parágrafo anterior. Se o usuário continuar a usar o Aplicativo após a alteração destes Termos, será considerado que concordou com os Termos alterados, que passarão a ser aplicáveis.

Artigo 2 Cadastro para Uso

Os usuários que desejarem usar o harema premium devem concordar com os termos de uso e com os termos de uso do harema premium, e realizar o procedimento de cadastro pago.

Artigo 3 Taxas de Uso

As taxas de uso do Aplicativo são definidas separadamente.
As taxas devem ser pagas pela iTunes Store (compras no aplicativo).
A cada período contratual, os membros do harema premium devem pagar à Empresa as taxas de uso do Aplicativo indicadas na iTunes Store (compras no aplicativo), doravante “Taxas de Uso”, independentemente de usarem ou não o Aplicativo.
As Taxas de Uso podem variar conforme as taxas de câmbio.

Artigo 4 Período de Cobrança

Os membros do harema premium devem pagar a taxa de informação referente ao período contratual indicado na iTunes Store (compras no aplicativo), a partir da data em que se cadastrarem como membros do harema premium pela iTunes Store (compras no aplicativo) no dispositivo de informação utilizado por eles.
As Taxas de Uso não são calculadas proporcionalmente por dia. Mesmo que o membro realize o procedimento de saída antes do fim do período contratual, deverá pagar a totalidade das Taxas de Uso desse período.
A Empresa não devolve Taxas de Uso já pagas, por nenhum motivo.

Artigo 5 Forma de Pagamento

Quando um membro do harema premium paga as Taxas de Uso pela iTunes Store (compras no aplicativo), aplicam-se, além destes Termos, os “Termos de Venda da AppStore”, os “Termos de Uso da AppStore” e os “Termos de Uso da AppStore” definidos pela Apple.

Artigo 6 Rescisão do Cadastro Pago

Em nenhuma circunstância a Empresa reembolsa Taxas de Uso ou outros valores já recebidos.
Para cancelar o uso do harema premium, o membro deve realizar o procedimento de cancelamento determinado pela Empresa. O uso do harema premium será considerado cancelado após a conclusão desse procedimento.
Mesmo que o membro do harema premium realize o cancelamento no meio do mês, deverá pagar a totalidade das Taxas de Uso daquele mês.
Se um membro do harema premium se enquadrar em qualquer dos itens do parágrafo anterior, perderá o benefício do prazo e deverá quitar de uma só vez todas as taxas de uso do Aplicativo e quaisquer outras dívidas perante a Empresa existentes naquele momento.
Se a Empresa entender que um membro do harema premium se enquadra em qualquer dos casos abaixo, poderá suspender temporariamente o harema premium ou rescindir o cadastro pago sem aviso prévio ao membro.
- Se a Empresa entender que se aplica qualquer das hipóteses do Artigo 10 dos termos de uso
- Se houver atraso no cumprimento ou recusa de pagamento das Taxas de Uso do harema premium ou de outras dívidas
- Se o uso do meio de pagamento for suspenso
- Se um membro do Aplicativo for sujeito a arresto cautelar, medida provisória, execução forçada, cobrança por inadimplência tributária ou medida semelhante; se houver pedido de abertura de processo de falência ou de reabilitação civil relativo a um membro do harema premium; ou se um membro do harema premium receber decisão de início de tutela, curatela ou assistência
- Se o membro não atender à solicitação da Empresa para sanar uma violação dos termos de uso ou dos termos de uso do harema premium
- Se a Empresa sofrer danos porque um membro do harema premium se enquadra em algum dos itens do parágrafo 1 deste artigo, poderá exigir indenização desse membro premium (inclusive de quem teve o cadastro pago rescindido), independentemente de o cadastro pago ter sido rescindido.

Artigo 7 Titularidade dos Direitos

Todos os direitos relativos ao Aplicativo, incluindo direitos autorais sobre a compilação, pertencem à Empresa ou ao terceiro titular dos direitos autorais. Os membros do harema premium não podem republicar, copiar, armazenar ou encaminhar o conteúdo do Aplicativo ou as informações fornecidas por ele sem a autorização da Empresa.

Artigo 8 Suspensão do harema premium pela Empresa

Em caso de manutenção de equipamentos por circunstâncias próprias da Empresa, motivos administrativos inevitáveis ou falta de prestação dos serviços pela operadora de telecomunicações utilizada pela Empresa, a Empresa pode suspender o fornecimento do harema premium mediante aviso no Aplicativo com antecedência razoável. A Empresa não assume responsabilidade, por nenhum motivo, por quaisquer desvantagens ou danos sofridos por membros do harema premium ou por terceiros devido a interrupção temporária, suspensão ou ocorrência semelhante no fornecimento do harema premium.

SEREAL株式会社

Última revisão do texto original: 27 de agosto de 2023